O pacote legislação engloba a Diretiva 2001/110/CE, relativa ao mel, e ao Regulamento (UE) 2023/915 relativo aos teores máximos de certos contaminantes. Estes contaminantes para o mel são restringidos ao chumbo no mel, e o seu valor máximo legal é de 0,10 mg/kg. Para tal fim, a APISMAIA criou o pacote legislação onde são analisados os parâmetros físico-químicos da diretiva mais o chumbo.